Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade (doravante, a “Política”) regula o tratamento dos dados pessoais coletados, armazenados, utilizados ou processados pela Aloha Pay SpA, suas subsidiárias ou empresas relacionadas (em conjunto, “Aloha Pay”, “nós” ou “a Companhia”), no âmbito da prestação de seus serviços de pagamentos, processamento de transações, verificação de identidade e outras soluções tecnológicas associadas.

Aloha Pay declara seu compromisso com a proteção da privacidade e a segurança das informações pessoais, atuando conforme os princípios estabelecidos nas normas internacionais de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, “GDPR”) e a California Consumer Privacy Act (CCPA), bem como as disposições legais aplicáveis nas diferentes jurisdições da América Latina em que opera.

1. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

Aloha Pay coleta e trata dados pessoais com as seguintes finalidades legítimas e específicas:

• A criação, verificação e administração de contas de usuário, tanto pessoais quanto empresariais.
  
  

• A execução, validação e registro de operações de pagamento, cobrança, retirada (“pay-out”) e carregamento de fundos (“pay-in”).
  
  

• O cumprimento de obrigações contratuais, fiscais, contábeis e regulatórias.
  
  

• A execução de processos de conhecimento do cliente (KYC) e verificação do negócio (KYB) conforme padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
  
  

• A prevenção de fraudes, gestão de riscos e segurança transacional.
  
  

• A melhoria contínua dos serviços e a experiência do usuário.
  
  

• O cumprimento de requerimentos de autoridades competentes ou reguladores financeiros.

O tratamento será realizado sob os princípios de legalidade, lealdade, transparência, minimização e proporcionalidade, e unicamente para as finalidades aqui descritas.

2. Categorias de Dados Pessoais Coletados

Aloha Pay poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com o tipo de usuário e o serviço contratado:

• Dados de identificação: nome completo, documento de identidade ou passaporte, nacionalidade, data de nascimento e assinatura.
  
  

• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial.
  
  

• Dados financeiros: informações bancárias, número de conta, histórico de transações, saldo e movimentos associados a operações realizadas através da Aloha Pay.
  
  

• Dados empresariais: razão social, RUT, NIT ou RFC, endereço comercial, informações societárias e documentos de constituição ou inscrição.
  
  

• Dados de verificação: imagens, documentos, declarações e quaisquer outros dados requeridos para processos de validação de identidade ou cumprimento normativo.
  
  

• Dados técnicos e de comportamento: endereços IP, registros de acesso, cookies, identificadores de dispositivo e padrões de uso da plataforma.

Em todos os casos, Aloha Pay limitará a coleta de dados ao estritamente necessário para o cumprimento dos fins descritos.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais se sustenta nas seguintes bases legais:

• Consentimento expresso dado pelo usuário.
  
  

• Execução de um contrato ou aplicação de medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular.
  
  

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, especialmente em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro e segurança financeira.
  
  

• Interesse legítimo da Aloha Pay para garantir a segurança das transações, prevenir fraudes e manter a integridade de seus sistemas.

4. Base Legal para o Tratamento

Os dados poderão ser obtidos através de:

• Formulários digitais ou processos de registro nas plataformas da Aloha Pay.
  
  

• Integrações com terceiros autorizados (por exemplo, instituições financeiras, provedores de pagamento ou serviços de validação de identidade).
  
  

• Comunicações eletrônicas, canais de suporte ou intercâmbio contratual com clientes e aliados.

Todos os procedimentos de coleta serão realizados sob protocolos seguros e mecanismos de consentimento informado e verificável.

5. Comunicação e Transferência de Dados a Terceiros

Aloha Pay poderá compartilhar dados pessoais unicamente com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores tecnológicos e de serviços financeiros, contratados sob cláusulas de confidencialidade e padrões equivalentes de proteção de dados.

• Entidades reguladoras ou autoridades competentes, quando exigido por lei ou por ordem judicial.
  
  

• Parceiros comerciais ou subsidiárias, exclusivamente para fins compatíveis com as finalidades descritas e sob garantias adequadas.

Em caso de realizar transferências internacionais de dados, Aloha Pay assegurará que estas sejam efetuadas para jurisdições que garantam um nível adequado de proteção conforme o disposto pelo artigo 45 e seguintes do GDPR e os princípios da CCPA.

6. Conservação e Segurança da Informação

Aloha Pay aplicará medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança projetadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental.

Os dados pessoais serão conservados unicamente pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades do tratamento, ou durante os prazos exigidos pelas leis aplicáveis em matéria civil, fiscal ou regulatória.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados pessoais têm direito a:

• Acessar as informações tratadas pela Aloha Pay.
  
  

• Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos.
  
  

• Solicitar a supressão ou eliminação de seus dados (“direito ao esquecimento”) quando não forem necessários ou se for retirado o consentimento.
  
  

• Opor-se ou restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
  
  

• Solicitar a portabilidade de seus dados, quando for tecnicamente viável.

As solicitações devem ser apresentadas ao e-mail legal@aloha.co, identificando claramente o titular e o direito que deseja exercer.

Aloha Pay responderá dentro dos prazos razoáveis estabelecidos pela normativa local ou, na ausência disso, dentro de 30 dias úteis.

8. Direitos Adicionais sob a CCPA

Se você é residente do Estado da Califórnia (EUA), a California Consumer Privacy Act (CCPA) lhe concede direitos adicionais, entre eles:

• Direito de solicitar informações sobre as categorias e fontes de dados coletadas.
  
  

• Direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
  
  

• Direito de optar por não permitir a venda ou divulgação de suas informações pessoais (“opt-out”).

Aloha Pay não vende informações pessoais no sentido definido pela CCPA.

9. Modificações da Política

Aloha Pay poderá modificar ou atualizar esta Política a qualquer momento. As modificações serão publicadas na plataforma digital e entrarão em vigor a partir de sua data de publicação. Recomenda-se aos usuários revisarem periodicamente seu conteúdo.

10. Contato

Para consultas, solicitações ou reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais, você pode contatar nosso Responsável pela Privacidade através do seguinte canal: legal@aloha.co